SÍNDICO 

O síndico é o representante legal do condomínio. 

E estão no Código Civil as principais atribuições de um síndico. 

“Art. 1.348. Compete ao síndico: 

I – convocar a assembleia dos condôminos; 

II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; 

III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio; 

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia; 

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; 

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; 

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; 

VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas; 

IX – realizar o seguro da edificação.” 

Também é função do síndico cumprir outras determinações contidas na Convenção Condominial, além de determinar a alocação de lançamentos nas contas (e eventuais subcontas), autorizar ou não os pagamentos (ordinários ou extraordinários), definir aplicações financeiras, conduzir assembleias, definir produtos e serviços, bem como prestadores de serviços e condições contratuais, aplicar advertências e multas regimentais, enfim, superintender a administração geral do condomínio. 

É fundamental que o síndico assine mensalmente a pasta de prestação de contas. 

SUBSÍNDICO 

Trata-se de cargo facultativo, já que não está previsto no Código Civil (que é omisso a este respeito), mas sua possibilidade de existência consta na Lei 4.591/64 (§6º do art. 22), e segue presente nos Instrumentos de Convenção de alguns condomínios. 

Portanto, quando há subsíndico eleito, sua principal atribuição é substituir o síndico nos seus afastamentos, e cumprir outras funções determinadas pela Convenção Condominial. 

É recomendável que o subsíndico assine mensalmente a pasta de prestação de contas. 

CONSELHEIROS CONSULTIVOS 

Trata-se de cargo extinto pelo Código Civil, pois era previsto na lei 4.591/64 (art. 23), mas a atual legislação denominou apenas como Conselho Fiscal (art. 1.356 do Código Civil). 

Portanto, ainda que a Convenção Condominial conste os cargos de Conselheiros Consultivos, entendemos que não é mais aplicável. 

Caso o seu condomínio ainda utilize de conselheiros consultivos, suas funções, como regra, deverão estar descritas na Convenção Condominial. 

É recomendável que o conselho consultivo assine mensalmente a pasta de prestação de contas. 

CONSELHEIROS FISCAIS 

Trata-se de cargo facultativo (pois a lei diz: “pode haver” e não diz “deve haver”), mas cuja existência recomendamos fortemente, pois, auxilia na fiscalização das contas e aumenta a transparência de uma gestão. 

Segundo o Código Civil: 

“Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.” 

Portanto, ao Conselho Fiscal compete, dentre outras funções eventualmente previstas na Convenção, dar parecer sobre as contas do síndico. 

É fundamental que os conselheiros verifiquem e assinem mensalmente a pasta de prestação de contas, sob pena do silêncio presumir concordância. 

OUTROS CARGOS ELETIVOS 

A Lei não prevê outros cargos, contudo não é incomum que existam (ex.: tesoureiro, presidente do conselho, secretário etc.). Neste caso, as funções destes outros cargos serão definidas pela Convenção que os criou. 

É recomendável, caso existam outros cargos, que eles assinem mensalmente a pasta de prestação de contas. 

EMPREGADOS CONDOMINIAIS (ORGÂNICOS OU TERCEIRIZADOS) 

Segundo a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) do Sindifícios (Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de São Paulo) disponível em www.sindificios.com.br/convencao-coletiva, temos o seguinte: 

Para efeito de especificação das obrigações e direitos, consideram-se empregados de condomínios: 

  1. a) Gerente Condominial;
  2. b) Gerente Predial;
  3. c) Zeladores;
  4. d) Porteiros ou vigias (diurnos e noturnos);
  5. e) Cabineiros ou ascensoristas;
  6. f) Manobristas;
  7. g) Recepcionistas;
  8. h) Controlador de Acesso;
  9. i) Faxineiros;
  10. j) Serventes ou auxiliares;
  11. k) Folguistas;
  12. l) Pessoal da jardinagem, pessoal de escritório ou da administração própria do condomínio, e os exercentes de outras atribuições não eventuais.

 

Gerente Condominial é o empregado que planeja rotinas de trabalho e administração de edifícios; deve ter registro CRA, treina funcionários e coordena equipes de trabalho; avalia o desempenho de funcionários, a execução de serviços e relatórios de operação e de avaliação; lida com assuntos burocráticos (compras, cotações e administração de pessoal), não possui controle de horário e pode admitir e demitir empregados. 

 

Gerente Predial é o empregado que gerencia os serviços de manutenção, portaria e segurança, administra contratos, negocia produtos e serviços. Coordena atividades administrativas, efetua cotações, compras, controle de almoxarifado, planejamento financeiro, contas a pagar e receber e elabora relatórios gerenciais. 

 

Zelador é o empregado a quem compete, salvo disposição em contrário no contrato individual de trabalho, as seguintes tarefas: 

  1. a) Ter contato direto com a administração do edifício e agir como preposto do síndico ou da administradora credenciada;
  2. b) Transmitir as ordens emanadas dos seus superiores hierárquicos e fiscalizar o seu cumprimento;
  3. c) Fiscalizar as áreas de uso comum dos condôminos ou inquilinos, verificar o funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas do edifício, assim como os aparelhos de uso comum, além de zelar pelo sossego e pela observância da disciplina no edifício, de acordo com o seu regimento interno ou com as normas afixadas na portaria e nos corredores.
  4. d) Comunicar ao Síndico ou a empresa administradora quaisquer irregularidades ocorridas no Condomínio;
  5. e) Orientar seus auxiliares e demais funcionários do Condomínio sobre a manutenção das áreas comum;
  6. f) Acompanhar mudanças que chegarem ou saírem, nos horários previstos no regimento interno, de modo a preservar as instalações e a liberdade de acesso aos moradores e usuários
  7. g) Acompanhar e fiscalizar serviços de reparo e manutenção das partes de propriedade comum;

 

Porteiro ou Vigia (diurno e noturno) é o empregado que executa os serviços de portaria, tais como: 

  1. a) Receber e distribuir a correspondência destinada aos condôminos ou inquilinos, podendo entregá-las diretamente em cada uma das unidades;
  2. b) Transmitir e cumprir as ordens do zelador;
  3. c) Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e fazer o monitoramento das câmeras dentro das guaritas e/ ou portarias.
  4. d) Zelar pela ordem e respeito entre os usuários e ocupantes de unidades autônomas;
  5. e) Receber e Dar conhecimento ao zelador de todas as reclamações que ocorrerem durante a sua jornada.
  6. f) Manter local de trabalho limpo e higienizado

 

Cabineiro ou Ascensorista é o empregado que conduz o elevador, zela pelo seu bom funcionamento e cuida da limpeza interna da cabina, transmite ao zelador qualquer defeito que possa notar no desempenho mecânico ou eletrônico do equipamento, bem como qualquer irregularidade que possa alterar o bom funcionamento do mesmo. 

 

Manobrista é o empregado que devidamente habilitado executa os serviços de controle de tráfego e/ou manobra e de movimentação de veículos nas áreas de uso comum dos condôminos ou inquilinos, bem como dos respectivos fregueses ou clientes, especialmente nas garagens, corredores de acesso e demais áreas disponíveis, inclusive zelando pela boa ordem. 

 

Recepcionista é o empregado (a) que executa as seguintes atividades, entre outras: 

  1. a) Controlar e cadastrar visitantes; direcionando-os para o setor/unidade que procuram;
  2. b) Realizar controle de encomendas e entregas; bem como, separar correspondências;
  3. c) Organizar documentos pertinentes a recepção;
  4. d) Atender e esclarecer todas as dúvidas dos condôminos, síndico e visitantes;
  5. e) Manter o local de trabalho organizado.

 

Controlador de Acesso é o empregado que, em conformidade com as normas definidas pelo Condomínio e legislação vigente, executa os seguintes serviços: 

  1. a) Controla e autoriza o ingresso e saída de pessoas e veículos nas dependências do condomínio;
  2. b) Opera da área externa do condomínio (próximo a entrada de veículos/garagem, recepção ou portaria) se responsabilizando pelo deslocamento das pessoas, da área externa para a interna, com acesso autorizado no respectivo perímetro uma vez que as demais movimentações internas de usuários ou de visitantes são de responsabilidade do porteiro.

 

Faxineiro é o empregado que executa todos os serviços de limpeza e conservação das áreas de uso comum dos condôminos ou inquilinos. 

 

Serventes ou Auxiliares são os empregados que ajudam os demais empregados do edifício, substituindo-os por ordem de seus superiores hierárquicos nos casos de ausências eventuais, férias, refeições e outros impedimentos. 

 

Folguista é o empregado que cumpre substituições nas folgas dos demais, mediante ordens superiores. 

Pessoal de Jardinagem é o que cuida da conservação e reforma dos jardins e plantas existentes nas áreas de uso comum dos condôminos ou inquilinos. 

 

Pessoal de escritório é o que trabalha mediante as atribuições que lhe são especificas concernentemente a parte burocrática. 

 

As atribuições podem variar de acordo com o Contrato de Trabalho assinado e eventualmente o Contrato firmado com a Terceirizada (se o caso), e em caso de acúmulo de função verifique os acréscimos salariais correspondentes. 

 

Destacamos que em caso de funcionários orgânicos, é sempre obrigatório o registro em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) pelo Condomínio, e em caso de terceirizada, cabe ao Condomínio como Tomador do Serviço, fiscalizar se as normas trabalhistas estão sendo cumpridas pela empresa contratada. 

ADMINISTRADORA / ASSESSORIA CONDOMINIAL 

A empresa administradora não possui poderes de representação do condomínio, e, portanto, não invade competências do síndico, a quem assessora. Sua atuação geralmente está ligada a parte burocrática, incluindo a elaboração de pastas, realização de emissões de boletos, assessoria administrativa, contábil e financeira, nos termos e limites contratuais. 

Caso a administradora seja efetiva substituta do síndico (total ou parcialmente), esta questão deve ser objeto de clara e objetiva deliberação assemblear, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do art. 1.348 do Código Civil, o que é algo mais raro de acontecer na prática. 

É fundamental que a administradora possua inscrição no CRA – Conselho Regional de Administração. 

CONSTRUTORA / INCORPORADORA 

É quem idealiza, projeta e viabiliza a construção e comercialização do empreendimento, promovendo, conforme o caso, a entrega das chaves das unidades autônomas, a entrega das áreas comuns ao síndico, providencia a emissão do Habite-se junto a Prefeitura, realização do desdobro das unidades autônomas junto ao Registro de Imóveis e Prefeitura, elabora os manuais do síndico e proprietários, bem como o memorial de incorporação e o instrumento de convenção condominial. Também é responsável pela garantia da obra pelo prazo legal, fornecendo assistência técnica em caso de necessidades. 

 

Importante: A convenção condominial, regimento interno e/ou as atas assembleares podem alterar as funções aqui descritas. Portanto, recomendamos sempre consultar os documentos de seu condomínio.